Leitura no Expediente

08/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

27/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/075/03

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da diligência

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

15/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

28/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

16/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.699/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação