Leitura no Expediente

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

14/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

08/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

13/05/2003

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

14/05/2003

Comissão de Turismo

Parecer FAVORÁVEL

21/05/2003

Comissão de Turismo

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

21/05/2003

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2003

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.639/2003

09/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.191

10/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação