Processo físico

PL./0048.6/2003

Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 6.816, de 1986, aos servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

Entrada 08/04/2003
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    09/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    09/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    05/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator Dep. Antônio Ceron

    14/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    14/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    14/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    14/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    19/05/2003

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    19/05/2003

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer FAVORÁVEL

    21/05/2003

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    30/12/1899

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    30/12/1899

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2003

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 41ª Sessão Ordinária por solicitação do autor - Adiamento por 10 Sessões

    03/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária

    12/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 092

    05/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00092/2003

  • Leitura no Expediente

    05/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    07/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 66ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 27 votos Não, e - Providencie-se

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    16/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.665 - Promulgada

    19/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.166

    19/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.244

    23/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/10/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/10/2003

    Coordenadoria de Documentação