Processo físico
Atualiza valores dos emolumentos. Emendas Aditivas
Processo físico
Encaminha o Relatório com as Informações Gerenciais, referente ao mês de outubro do corrente exercício.
Processo físico
Dá nova redação ao art. 42, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 35, de 20 de dezembro de 2001. (Imunidade parlamentar)
Processo físico
Dá nova redação ao inciso III, do art. 24, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 34, de 13 de dezembro de 2001. (profissionais de saúde)
Processo físico
Dá nova redação ao inciso XX, do art. 40, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 23, de 03 de setembro de 1999. (crimes de responsabilidade)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação R3 Animal, de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Nova Esperança, de Guaramirim. Emenda Redacional
Processo físico
Modifica o art. 1º da Lei n. 8.373, de 1991. (Entidade declarada de utilidade pública)
Processo físico
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Gabinete do Governador do Estado, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado de Governo, Fundação Catarinense de Cultura e Santa Catarina Turismo S/A.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça. (Implantação do Terminal Urbano Rodoviário)