Leitura no Expediente

08/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

15/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

23/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

29/04/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

29/04/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer FAVORÁVEL

27/05/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/05/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/05/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.598/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

18/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/08/2003

Coordenadoria de Documentação