Processo físico
Altera o art. 49 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (bolsa de estudo)
| Entrada | 16/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
16/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
22/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing
27/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Reunião da Comissão Aprovado por Unanimidade o seguimento regimental sem Parecer
27/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
27/05/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
28/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovada na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
09/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
02/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
02/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
02/06/2004
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
16/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/12/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Retirado através da MG/662/04 em 14/12/04
16/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o atendimento a MG/662/04, através do OF/002/05
04/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/01/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/01/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/01/2005
Coordenadoria de Documentação