Processo físico
Veto total ao PL/0201/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos ou agências de atendimento aos consumidores no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0500/01, de procedência do Deputado Sandro Tarzan, que institui o Selo de Qualidade Catarinense de Turismo como instrumento classificador dos padrões de serviços turísticos em Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/047/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a não exigência de fiador ou equivalente no ato das matrículas nas escolas particulares no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0271/02, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.
Processo físico
Veto total ao PL/0270/02, de procedência do Deputado Ronaldo Benedet, que transforma em advertência por escrito as infrações de natureza leve ou média atribuídas a proprietário de veículo automotor.
Processo físico
Veto total ao PL/0300/02, de procedência do Deputado João Macagnan, que autoriza o Poder Executivo a determinar a presença de médico geriatra em todos os postos de saúde do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0455/02, de procedência da Deputada Ideli Salvatti, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0488/01, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que acrescenta o § 3º, ao art. 45 da Lei n. 10.297, de 1996, alterada pela Lei n. 11.350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.
Processo físico
Veto total ao PL/082/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre a inclusão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC-, as Empresas Estatais Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/ 015/02, de procedência governamental, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.