Processo físico
Dispõe sobre o uso obrigatório de identificação nos capacetes com o número da placa da motocicleta, pelo condutor e garupa em todo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
29/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/04/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
30/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
05/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
20/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
20/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/05/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
28/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação