Leitura no Expediente

06/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

08/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

13/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer pela DILIGÊNCIA

21/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

21/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/490/03

26/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Presidente do Tribunal de Justiça através do OF/491/03

26/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.634/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/08/2003

Coordenadoria de Documentação