Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0278.7/2004

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro das Nações, de Fraiburgo.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0279.8/2004

Altera o art. 1º da Lei Promulgada nº 937, de 19 de novembro de 1963. (Município de Piçarras)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0013.1/2004

Transforma cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e adota outras providências.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0014.2/2004

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Secretaria Regional de São José)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PSA/0003.9/2004

Proposta de Sustação do Decreto n. 1.894, de 2004. (fisco estadual)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Celestino Secco e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0247.0/2004

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota.

Entrada
17/06/2004
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0248.1/2004

Declara de utilidade pública o Grupo de Arte e Cultura Pedra Negra, de Criciúma.

Entrada
17/06/2004
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0249.2/2004

Dispõe sobre a oferta e consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
17/06/2004
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0250.6/2004

Dispõe sobre a gestão dos depósitos judiciais e estabelece outras providências.

Entrada
17/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

SL./0003.9/2004

Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo através do investimento social das empresas e adota outras providências

Entrada
17/06/2004
Autoria
Facisc
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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