Processo físico

PL./0347.3/2004

Altera a Lei n. 7.541, 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências. (reajuste nos valores das taxas cobradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - Tabelas III, V, VI, VII, VIII e IX)

Entrada 21/09/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    21/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.325, de 23/09/2004

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    27/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    27/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    27/09/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    11/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    11/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    11/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    11/11/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jorginho Mello

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    30/11/2004

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jorginho Mello

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rogério Mendonça

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2004

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Reno Caramori

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    15/12/2004

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2004

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.373, de 25/01/2005

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.248/2004

    29/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.548

    30/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Documentação