Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0258.3/2004

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e estabelece outras providências.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0259.4/2004

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 do Tribunal de Justiça do Estado.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0260.8/2004

Transforma cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Entrada
22/06/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0261.9/2004

Dispõe sobre abertura de processo de licitação de imóveis do Estado.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0262.0/2004

Altera a Lei n. 3.938,de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre normas gerais da legislação tributária estadual.

Entrada
22/06/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0263.0/2004

Autoriza a alienação de imóvel no Município de Ipira. (Parque de Exposições do Município)

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22/06/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0264.1/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araranguá. (Escola de Educação Básica Professora Neusa Ostetto Cardoso)

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22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0265.2/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ermo. (Escola de Educação Básica Pedro Simon)

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22/06/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0266.3/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Laguna. (Escola de Educação Básica Dr. Renato Ramos da Silva)

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22/06/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0267.4/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Major Vieira. (construção de uma delegacia)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
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