Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0281.2/2004

Estabelece a obrigatoriedade das escolas estaduais comunicarem aos Juizados da Infância e do Adolescente, os casos de evasão escolar.

Entrada
24/06/2004
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0282.3/2004

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina, em Joinville.

Entrada
24/06/2004
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0283.4/2004

Reconhece o Município de Florianópolis como Capital Catarinense do Sandboard.

Entrada
24/06/2004
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0284.5/2004

Institui o Dia do Advogado Trabalhista no Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/06/2004
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0286.7/2004

Dispõe sobre o uso de medicamentos genéricos pelas unidades de saúde da Rede Pública Estadual.

Entrada
24/06/2004
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0058.4/2004

Encaminha o Balanço Patrimonial da Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada, referente ao exercício de 2003.

Entrada
23/06/2004
Autoria
Associação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PDL/0006.9/2004

Concede licença ao Governador do Estado para ausentar-se do País. (no período compreendido entre os dias 26 de junho e 02 de julho)

Entrada
23/06/2004
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0280.1/2004

Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Criciúma.

Entrada
23/06/2004
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0285.6/2004

Institui o Programa Antonieta de Barros e adota outras providências.

Entrada
23/06/2004
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

SL./0007.2/2004

Instalação de Delegacias Especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais.

Entrada
23/06/2004
Autoria
AGLBT/SC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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