Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0017.5/2004

Dispõe sobre a utilização de veículo particular a serviço e sobre o ressarcimento de combustível aos magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Entrada
30/06/2004
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0009.0/2004

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
30/06/2004
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0010.3/2004

Dispõe sobre a organização administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
30/06/2004
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0287.8/2004

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos das Vilas Integradas, do Município de Mafra.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0288.9/2004

Institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0289.0/2004

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, autoriza a abertura de crédito especial e aprova o orçamento do Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0290.3/2004

Altera a Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0291.4/2004

Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0292.5/2004

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e adota outras providências.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0015.3/2004

Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n. 183, de 24 de setembro de 1999, que dispõe sobre a competência para a outorga das delegações, sobre os concursos de remoção e ingresso previsto na Lei federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 e adota outras providências.

Entrada
29/06/2004
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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