Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0309.8/2004

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Freitas, de Paulo Lopes.

Entrada
10/08/2004
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0310.1/2004

Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e adota outras providências.

Entrada
10/08/2004
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0311.2/2004

Denomina de Prefeito Arnoldo Cani o mini ginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira, do Município de Agronômica.

Entrada
10/08/2004
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0312.3/2004

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Apoio à Psiquiatria, de São José.

Entrada
10/08/2004
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0059.5/2004

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de maio de 2004.

Entrada
04/08/2004
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0306.5/2004

Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão, de Faxinal dos Guedes.

Entrada
04/08/2004
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0307.6/2004

Veda a concessão de serviços e comercialização em geral às empresas ou instituições que exploram o trabalho infantil e adota outras providências.

Entrada
04/08/2004
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0308.7/2004

Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e adota outras providências.

Entrada
04/08/2004
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00497/2004

Veto Total ao PL/167/03, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a criação de parques florestais nas nascentes dos principais rios de Santa Catarina.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00498/2004

Veto Total ao PL/149/04, de procedência do Deputado Paulo Eccel, que altera a Lei n. 12.570, de 2003, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver