Processo físico
Organiza os Serviços de Verificação de Óbito - SVO no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de subempréstimo junto ao Banco do Brasil S.A. para o PRODETUR SUL/SC e estabelece outras providências. (até U$ 100,000,000.00)
Processo físico
Institui o parcelamento de lances oferecidos em hasta pública nas execuções fiscais do Estado.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 11.852, de 2001, que cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal - CEGEFI.
Processo físico
Dispõe sobre a utilização de veículo particular a serviço e sobre o ressarcimento de combustível aos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Processo físico
Veto Parcial ao PL./165/04, de procedência governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e adota outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PL/151/04, de procedência da Deputada Simone Schramm, que institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil.