Processo físico

PLC/0033.5/2004

Regulamenta o artigo 170 e os artigos 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina e assistência financeira aos estudantes do ensino superior no Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/11/2004
Autoria Iniciativa Popular
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.344, de 17/11/04

    18/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Anexado ao Processo Legislativo Nº PLC/0022.2/2004

    06/12/2004

    Coordenadoria das Comissões