Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0317.8/2004

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis nos Municípios de Ascurra e Timbó.

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0318.9/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Içara. (construção de um posto policial)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0319.0/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Paial. (construção de uma delegacia de polícia)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0320.3/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Juizado da Infância e da Juventude)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0321.4/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Peritiba. (projetos de saúde e educação do Município)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0322.5/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Liga de Defesa Nacional)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0323.6/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Movimento Nacional de Educação no Trânsito)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0324.7/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São José. (construção da sede social do IATEL e APAS)

Entrada
17/08/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0325.8/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Benedito Novo. (reforma de unidade sanitária e construção de uma creche)

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0326.9/2004

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004/2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.

Entrada
17/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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