Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0352.0/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Içara. (implantação de uma unidade de saúde municipal)

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0353.1/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Seara. (regularização da ocupação do imóvel pela Sociedade Esportiva Vitória)

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0354.2/2004

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Joaçaba.

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0355.3/2004

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0356.4/2004

Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar subempréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA - para a implementação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE/SC - e estabelece outras providências. (até US$ 3,591,000.00)

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0357.5/2004

Cria o Fundo de Melhoria da Polícia Civil - FUMPC - e estabelece outras providências.

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0021.1/2004

Transfere vagas do Quadro de Praças Combatentes para o Quadro Especial de Cabos e Terceiros Sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina.

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0022.2/2004

Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências. Emenda Substitutiva Global

Entrada
21/09/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0343.0/2004

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Social.

Entrada
15/09/2004
Autoria
Comissão de Legislação Participativa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0344.0/2004

Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú.

Entrada
15/09/2004
Autoria
Francisco de Assis Kuster
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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