Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00499/2004

Veto Total ao PL/076/04, de procedência da Deputada Simone Schramm, que institui o Programa de Conscientização 18 de Maio, como forma de prevenir, informar e combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00506/2004

Veto Parcial ao PL/439/03, de procedência do Deputado Cesar Souza, que reconhece o Município de Laurentino como Capital Catarinense do Queijo.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00521/2004

Veto Total ao PL/116/04, de procedência do Deputado Sergio Godinho, que altera a redação do art. 1º da Lei n. 12.570, de 2003, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00522/2004

Veto total ao PL/446/03, de procedência do Deputado João Paulo Kleinübing, que modifica o Prêmio do Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0295.8/2004

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Anjos do Futuro, de Imbituba.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Genésio Goulart
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0296.9/2004

Declara de utilidade pública a Cáritas Comunitária de Urubici.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0297.0/2004

Declara de utilidade pública a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária, de Biguaçu.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0298.0/2004

Declara de utilidade pública a Organização Não-Governamental Arte Positiva, de Tubarão.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Genésio Goulart
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0299.1/2004

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Terapia de Família, de Florianópolis. Emenda Modificativa

Entrada
03/08/2004
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0300.0/2004

Altera a Lei n. 12.906, de 2004, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
03/08/2004
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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