Leitura no Expediente

17/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/11/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.344, de 17/11/04

18/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

18/11/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

08/12/2004

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2004

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada na 31ª Sessão Extraordinária a Redação Final - Providencie-se

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.233/2004

23/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.544

23/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

25/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/01/2005

Coordenadoria de Documentação