Leitura no Expediente

17/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/11/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 5.344, de 17/11/04

18/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

22/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

22/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

14/12/2004

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/02/2005

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

10/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/02/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/02/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

10/02/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

10/02/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/02/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/02/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/02/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 289/2005

10/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.595

10/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/03/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/03/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/03/2005

Coordenadoria de Documentação