Processo físico

PLC/0025.5/2004

Dispõe sobre os recursos a que se refere o art. 193 da Constituição Estadual.

Entrada 20/10/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    20/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    21/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    21/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Cézar Cim

    10/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

    10/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Recebido

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/11/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Cézar Cim FAVORÁVEL

    17/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Wilson Vieira - Dentinho

    24/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

    24/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Recebido

    24/11/2004

    Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/12/2004

    Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Wilson Vieira - Dentinho

    01/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    01/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    01/12/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    01/12/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2004

    -

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/12/2004

    - Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    24/01/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    25/01/2005

    -

  • Tramitação abrevida por decisão da reunião de Líderes

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    15/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.378, de 11/02/2005

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 282/2005

    22/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.583

    22/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/03/2005

    Coordenadoria de Documentação