Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0268.5/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Navegantes. (regularização da ocupação pela Polícia Militar)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0269.6/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Cristóvão do Sul. (Ginásio de Esportes anexo à E.E.B. Professor Argeu Furtado)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0270.0/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São José. (Centro de Convivência da Fundação Catarinense de Educação Especial de São José)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0271.0/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Lar Recanto do Carinho)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0272.1/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Águas de Chapecó. (regularização da ocupação do terreno por moradores)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0273.2/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Araquari. (Escola Municipal Silvério de Mira)

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0274.3/2004

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Palmitos.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0275.4/2004

Altera o art. 1º da Lei n. 12.848, de 2003, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0276.5/2004

Altera o art. 1º da Lei n. 12.759, de 2003, que autoriza a permuta de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0277.6/2004

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Sossego da Mamãe, de Forquilhinha.

Entrada
22/06/2004
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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