Processo físico
Dispõe sobre o tratamento diferenciado à micro e pequena empresa no tocante ao pagamento dos emoluentes com a consequente inclusão do parágrafo único, do art.5º, da Lei Complementar nº 156 de maio de 1997.
| Entrada | 09/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | AJORPEME/ASS.DE JOINVILLE E REGIÃO DA PEQUENA,MICRO E MÉDIA EMPRESA |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Sugestão Legislativa |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Início do trâmite da Sugestão Legislativa nº SL./0009.4/2004
28/10/2004
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
09/11/2004
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à transformação da Sugestão Legislativa em PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
10/11/2004
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/11/2004
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à transformação em PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
10/11/2004
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
29/11/2004
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Concluído o parecer com o PLC/0035.7/04
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente