Leitura no Expediente

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.330, de 07/10/2004

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/10/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

13/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

13/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

13/10/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

10/11/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

23/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

23/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

23/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

23/11/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

09/12/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/12/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 279/2004

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.545

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/01/2005

Coordenadoria de Documentação