Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre eventos itinerantes instalados no Estado de Santa Catarina e os artistas que neles atuam.
Denomina Rodovia André Vargas Andreazza, o trecho da Rodovia SC 114 entre o Km 231, entroncamento com a BR 282 (perímetro urbano da cidade de Lages) e o Km 242, Ponte do Rio Caveiras e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina e adota outras providências.
Concede o título de Cidadão Catarinense a Dom Jacinto Inacio Flach.
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, e da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
Institui o Programa Alô Bebê no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera o art. 19-A da Lei nº 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências."
Da Instituição Evangélica Filantrópica "O Bom Samaritano", de Joinville, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.