Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, e da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
| Entrada | 07/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00861 de 25/10/2024 - DOE 25/10/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.383-B |
Aguardando assinatura de setor designado
15/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2024
D.A. nº 8.649, de 11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/10/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Jessé Lopes em substituição a Deputada Ana Campagnolo.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/10/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/10/2024
Relatório do Dep. VOLNEI WEBER Aprovado por MAIORIA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
16/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
16/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
18/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
29/10/2024
Lei Complementar nº 861, de 25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação