Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, e da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
| Entrada | 07/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00861 de 25/10/2024 - DOE 25/10/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.383-B |
Ofício n. 2024/017854 - Projeto de Lei Complementar - MPSC
Projeto Original
08/08/2024
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promoto...
Documentos - Ofício n. 2024/017854
Informação
08/08/2024
Súmulas CPJ
Outros
08/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/08/2024
Relatório e voto conjunto ao PLC 0010/2024
Relatório e voto
16/10/2024
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistent...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Parecer ao PLC_010_2024
Relatório e voto
16/10/2024
Parecer ao PLC_010_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Aprovação
Relatório e voto
16/10/2024
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/10/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 010/2024
Redação Final
17/10/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 010/2024
Autógrafo
18/10/2024
Ofício 1319/2024
Ofício
18/10/2024
Ofício nº 1416/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/10/2024
Documento externo
29/10/2024