Denomina Rodovia André Vargas Andreazza, o trecho da Rodovia SC 114 entre o Km 231, entroncamento com a BR 282 (perímetro urbano da cidade de Lages) e o Km 242, Ponte do Rio Caveiras e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 07/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Rodovia André Vargas Andreazza
Projeto Original
07/08/2024
Denomina Rodovia André Vargas Andreazza, o trecho da Rodovia SC 114 entre o Km 231 e o Km 242.
Certidão de Óbito
Anexo
07/08/2024
Cúrriculo
Anexo
07/08/2024
Ofício SIE denominação de bens públicos.
Anexo
07/08/2024
Declaração SIE denominação de bens públicos.
Anexo
07/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/08/2024