Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata no Estado.
Projeto Original
29/07/2024
Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvore...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/08/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
08/11/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0377/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2024