Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 10:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30