Declara de utilidade pública OLAKUNDE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE FORMACAO INTERCULTURAL CIDADA do Município de Blumenau-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VOLEI DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - PRÓ-ESPORTE/SC.
Institui o Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios nos Municípios de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 558/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros oriundos da Lei Complementar federal nº 176, de 2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), direitos creditórios e receitas patrimoniais do Estado, para fins de garantia do cumprimento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria público-privada (PPP) firmados no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Inclui o morango produzido em Santa Catarina na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0015/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que 'Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência', para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência".