Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
| Entrada | 23/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Mensagem nº 921 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/01/2025
PARECER A MENSAGEM DE VETO Nº 0921/2025
Relatório e voto
08/07/2025
PARECER A MENSAGEM DE VETO Nº 0921/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2025
Voto Vista à Mensagem de Veto nº 921/2025, ao Projeto de Lei nº 153/2023
Relatório e voto
04/11/2025
Voto Vista à Mensagem de Veto nº 921/2025 ao PL nº 153/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2025
Veto Mantido
Despacho de Reunião
11/02/2026
Ofício 89/2026
Ofício
12/02/2026