Processo Legislativo

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MSV/0881/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.

Entrada
15/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/0889/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 267/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que "Declara de utilidade pública o Instituto Movimento Humaniza SC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que 'Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina'".

Entrada
15/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0007/2025

Dispõe sobre o uso de coworkings como endereço fiscal em Santa Catarina.

Entrada
10/01/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0006/2025

Cria o "Programa Fazer o Bem na Melhor Idade", destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência, e dá outras providências.

Entrada
07/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PL./0005/2025

Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0004/2025

Dispõe sobre a criação da "Biblioteca Digital Catarinense" para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros e outros recursos educacionais à população do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover o acesso à cultura, à educação e à inclusão digital.

Entrada
07/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0001/2025

Institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/01/2025
Autoria
  • Deputado Lunelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0002/2025

Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.

Entrada
07/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PL./0003/2025

Dispõe sobre a aquisição do Palmito Juçara produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda.

Entrada
06/01/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Respondida a Diligência

MSV/0823/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 349/2020, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica".

Entrada
06/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão