Processo Legislativo

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PLC/0015/2024

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria e extingue cargos e adota outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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PL./0526/2024

Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

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22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0527/2024

Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0528/2024

Denomina "Procurador do Estado Rogério De Luca" o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no Município de Florianópolis.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0529/2024

Institui o Programa Casa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0522/2024

Declara de utilidade pública a Associação Lar de Idosos Aconchego, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/11/2024
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0521/2024

Declara de utilidade pública a Associação Reviva Floripa, do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
21/11/2024
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0518/2024

Dispõe sobre a vedação da restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento a crianças e adolescentes.

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21/11/2024
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0519/2024

Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
21/11/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado
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PL./0520/2024

Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Erê.

Entrada
21/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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