PL./0370/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências.
| Entrada | 05/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
05/08/2024
Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
11/09/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
23/09/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
01/04/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
01/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
01/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
02/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
04/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação