Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências.
| Entrada | 05/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto de Lei
Projeto Original
05/08/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências.
Ofício nº 208/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/02/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/08/2024
anexo 208
Documento externo
25/02/2025
Requerimento de Diligência ao PL nº 0370/2024.
Requerimento
09/09/2024
Requerimento de Diligência ao PL nº 0370/2024.
Documento externo
25/02/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
11/09/2024
Inadmissibilidade
Relatório e voto
01/04/2025
Inadmissibilidade
Ofício 309/2024
Ofício
16/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025
Ofício 310/2024
Ofício
16/09/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
03/09/2025
Ofício 311/2024
Ofício
16/09/2024
Arquivamento
Despacho
12/09/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
18/09/2025