PL./0370/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências.

Entrada 05/08/2024
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Projeto de Lei

    Projeto Original

    05/08/2024

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/08/2024

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  • Requerimento de Diligência ao PL nº 0370/2024.

    Requerimento

    09/09/2024

    Requerimento de Diligência ao PL nº 0370/2024.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/09/2024

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  • Ofício 309/2024

    Ofício

    16/09/2024

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  • Ofício 310/2024

    Ofício

    16/09/2024

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  • Ofício 311/2024

    Ofício

    16/09/2024

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