Dispõe sobre o abono de faltas e a compensação de conteúdo escolar para estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina, convocados para participarem de competições desportivas oficiais.
| Entrada | 01/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19486 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/08/2024
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/10/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/03/2025
Parecer do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade com subemenda modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/05/2025
Relatório do Dep. SÉRGIO GUIMARÃES, Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/07/2025
Parecer do deputado Marquito aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2025
Relatório do Dep. Marcius Machado Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
05/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da subemenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
17/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
18/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/10/2025
Lei nº 19.486, de 9/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação