Dispõe sobre o abono de faltas e a compensação de conteúdo escolar para estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina, convocados para participarem de competições desportivas oficiais.
| Entrada | 01/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19486 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
08/08/2024 às 09:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2025 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2025 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2025 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 13:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 13:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 13:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 11:30
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00
83ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/09/2025 às 14:00
84ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
17/09/2025 às 14:00
26ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/09/2025 às 16:20