PL./0366/2024

Dispõe sobre o abono de faltas e a compensação de conteúdo escolar para estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina, convocados para participarem de competições desportivas oficiais.

Entrada 01/08/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19486 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.616-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    11/08/2025
    10/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da subemenda modificativa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    29/08/2024
    16/10/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    06/11/2024
    26/03/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Jessé Lopes favorável aprovado com subemenda modificativa
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    27/03/2025
    07/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    09/07/2025
    17/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    21/07/2025
    05/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto