PL./0366/2024
Dispõe sobre o abono de faltas e a compensação de conteúdo escolar para estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina, convocados para participarem de competições desportivas oficiais.
| Entrada | 01/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19486 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz11/08/202510/09/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da subemenda modificativa, aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes06/11/202426/03/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Jessé Lopes favorável aprovado com subemenda modificativa -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSérgio Guimarães27/03/202507/05/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Educação e Cultura
Relatoria -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcius Machado21/07/202505/08/2025
Parecer Favorável