| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 17/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Assistência Social Educacional Projeto Acreditar Ingleses - AASEPAI, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública do Instituto Alke e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública Associação Catarinense de Esportes Acessíveis, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
Em resposta à Indicação nº 0852/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1219/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhoria do acesso ao Loteamento Itália, na Rodovia SC-418, no Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0749/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2214/2025, da Secretaria de Estado da Educação, documento contendo informações a respeito da regulamentação da Lei nº 13.191, de 10 de dezembro de 2004.
Em resposta à Indicação nº 0856/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 1228/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de inclusão da estrada Rio do Júlio, localizada no Distrito de Pirabeiraba, Município de Joinville, no Programa Estrada Boa Rural.
Em resposta à Indicação nº 0842/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 1223/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um trevo alemão na Rodovia SC-108, especialmente próximo à entrada do bairro Fundo Seco, Município de Massaranduba
Em resposta à Indicação nº 0832/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 1224/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de vistoria técnica na Ponte Pedro Ivo, notadamente entre as 1ª e 4ª juntas de dilatação, diante da existência de indícios de desgaste irregular.
em resposta à Indicação nº 0802/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 764/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de criação de um programa de distribuição gratuita de aparelhos digitais para medição e controle contínuo da glicemia, destinados a crianças e adolescentes, com idade entre 0 e 18 anos, diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1.
Em resposta à Indicação nº 0692/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1770/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da realização de um mutirão da saúde no Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0809/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 1771/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da orientação das consequências da vacina da rubéola em mulheres grávidas.
Em resposta à Indicação nº 0845/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2271/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e melhorias na quadra esportiva da EEB Professora Valdete Inês Piazera Zindars, no Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0865/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1239/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de inclusão de vias da Vila Itoupava, localizada no Município de Blumenau, no Programa Estrada Boa.
Em resposta à Indicação nº 0697/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da realização de obras de melhoria da infraestrutura energética no Município de Monte Castelo.
Em resposta à Indicação nº 0690/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 1826/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da realização de obras de ampliação dos leitos de retaguarda, no Hospital São Vicente de Paula, Município de Mafra.
Em resposta à Indicação nº 0740/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2279/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de cursos pós-médios no Centro de Educação Profissional (CEDUP) Renato Ramos da Silva, localizado no Município de Lages, com foco em Hospedagem e Cuidados com Idosos, visando ampliar as oportunidades de formação profissional e atender às demandas locais.
Em resposta à Indicação nº 0846/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício FCEE-GABP nº 200/2025, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da reavaliação dos recursos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), com atenção especial à unidade localizada no Município de Itaiópolis.
Em resposta à Indicação nº 0857/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 1242/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um trevo do tipo "alemão" para o acesso à Estrada Rio do Júlio, localizado na SC-418, km 24,5, no Distrito de Pirabeiraba, Município de Joinville/SC.
Em resposta à Indicação nº 0829/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1061/2025/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documentos contendo informações a respeito da inclusão da modalidade esportiva Padel na próxima edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0864/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2284/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reconstrução e ampliação do Núcleo de Educação Infantil no bairro Ariribá, Município de Balneário Camboriú.
Em resposta à Indicação nº 0828/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1062/2025/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documentos contendo informações a respeito da proposta de inclusão da modalidade esportiva badminton na próxima edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC).
Em resposta à Indicação nº 0704/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 1262/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da liberação de recursos para a pavimentação asfáltica e implantação de ciclofaixa em trecho da Rodovia SC-482, no Município de Santiago do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0231/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 1263/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de melhorias na sinalização viária e da implantação de uma lombada elevada com faixa de pedestres na Rodovia SC-406, no trecho situado em frente à Escola Expressão Viva, no Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0869/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 74005/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da proposta de aquisição de viaturas para o Pelotão da Polícia Militar no Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0850/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 1270/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras para a segurança viária e recuperação estrutural da Rodovia SC-482, no trecho entre os Municípios de Quilombo e Santiago do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0870/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 75437/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remente documento contendo informações a respeito da disponibilização de um drone, modelo DJI Matrice 30T, para a Polícia Militar do Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0825/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1273/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de elevação da velocidade máxima permitida, de 60 km/h para 80 km/h, no trecho da Rodovia SC-477, entre o Município de Canoinhas e o acesso à Rodovia BR-116, no Município de Monte Castelo.
em resposta à Indicação nº 0871/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 1068/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da destinação de um caminhão de combate a incêndio e resgate ao 3º Pelotão de Bombeiros Militar, no Município de Gaspar.
Ofício nº 086/2025, da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, encaminhando a Moção 043/2025, por meio da qual apela pela não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Ofício nº 821/2025, da Câmara de Vereadores de Concórdia, encaminhando a Moção nº 66/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 001/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, que dispõe sobre a atuação das Guardas Municipais no âmbito da segurança pública no Estado de Santa Catarina.
Ofício n° 00559/2025, da Câmara Municipal de Florianópolis, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino.
Ofício nº 232253/2025/CET - SC/SRE - SC, do DNIT, respondendo ao Ofício GPS/DL/0405/2025, que encaminha cópia da Moção MOC/0292/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, solicitando a realização de estudo técnico para instalação de equipamentos redutores de velocidade na Rodovia BR-470/SC, na interseção com a Rodovia SC-390, no município de Campos Novos.
Ofício nº 60579898/2025 - SE-SC, da Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em SC, encaminhando resposta à Moção de Apelo nº 0313/2025, por meio da qual se solicita a adoção de medidas para evitar o fechamento do posto de atendimento dos Correios localizado na Enseada, no município de São Francisco do Sul.
Ofício SEI nº 5/2025/SDJUC/CGAGE/DIRBEN-INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/0188/2025, referente à Moção nº 183/2025, por meio da qual se solicita a suspensão de qualquer desconto dos aposentados, salvo mediante autorização expressa e confirmada.
Ofício nº 998/2025, da Câmara Municipal de Chapecó, encaminhando a Moção nº 841/2025, por meio da qual manifesta apoio do Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino.
Da da Ordem dos Economistas do Estado de Santa Catarina (OESC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0623/2025.