Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00882 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A | Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2025
D.A. nº 8.892, de 18/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
07/10/2025
Ofício nº 1676/SCC-DIAL-GEMAT - Por solicitação do Senhor Presidente da Comissão.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
Por MAIORIA CCJ, Por UNANIMIDADE na CFT e CEC com emenda Aditiva e modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
07/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
Por MAIORIA CCJ, Por UNANIMIDADE na CFT e CEC com emenda Aditiva e modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Documentos Anexados
07/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/10/2025
Por MAIORIA CCJ, Por UNANIMIDADE na CFT e CEC com emenda Aditiva e modificativa
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
07/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
08/10/2025
Ofício encaminhado em 07/10/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/10/2025
Lei Complementar nº 882, de 9/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação