PLC/0021/2025

Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.

Entrada 16/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00882 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.616-A
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    01/10/2025
    07/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer favorável com Emendas Aditivas e Modificativas
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.