Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00882 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A | Processos anexos |
Emenda Nº 1 de Deputada Luciane Carminatti
Aditiva
06/10/2025
Emenda Nº 2 de Deputada Luciane Carminatti
Aditiva
06/10/2025
Emenda Nº 3 de Deputada Luciane Carminatti
Aditiva
06/10/2025
Emenda Nº 4 de Deputada Luciane Carminatti
Modificativa
06/10/2025
Emenda Nº 5 de Deputada Luciane Carminatti
Aditiva
06/10/2025
Emenda Nº 6 de Deputado Altair Silva
Aditiva
06/10/2025