Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00882 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A | Processos anexos |
OF. 1493 - Mensagem nº 1263
Projeto Original
17/09/2025
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1263 - Documentos
Informação
17/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/09/2025
Emenda Aditiva ao PLC 021-2025 ( artigo 16 ).
Emenda
06/10/2025
Acrescenta o artigo 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, renumerando os artigos subsequentes.
Emenda Aditiva ao PLC 021-2025 ( artigo 15 ).
Emenda
06/10/2025
Acrescenta o artigo 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, renumerando os artigos subsequentes.
Emenda Aditiva ao PLC 021-2025 (parágrafos no artigo 3º).
Emenda
06/10/2025
Acrescenta parágrafos 14 e 15 no artigo 3º do PLC nº 021/2025.
Emenda Modificativa ao PLC 021-2025 (artigo 9º).
Emenda
06/10/2025
Altera o artigo 9º do PLC nº 021/2025.
Emenda Aditiva ao PLC 021-2025 ( artigo 16 ).
Emenda
06/10/2025
Acrescenta o artigo 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, renumerando os artigos subsequentes.
Indíce de Carência - Estudantes Oriundos de Áreas rurais - Contrapartida - Agricultura Familiar
Emenda
06/10/2025
Indíce de Carência - Estudantes Oriundos de Áreas rurais - Contrapartida - Agricultura Familiar
Ofício nº 1676/SCC-DIAL-GEMAT
Ofício
07/10/2025
Ofício nº 1676/SCC-DIAL-GEMAT
RV ao PLC 0021/2025
Relatório e voto
07/10/2025
RV ao PLC 0021/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
07/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/10/2025
Requerimento Emenda Redação Final
Requerimento
08/10/2025
Requerimento Emenda Redação Final
Emenda à Redação Final
Emenda
08/10/2025
Redação Final Projeto de Lei Complementar nº 021/2025
Redação Final
08/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 021/2025
Autógrafo
08/10/2025
Ofício 1764/2025
Ofício
08/10/2025
Ofício 1764/2025
Ofício nº 1690/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/10/2025
Documento externo
10/10/2025