Declara de utilidade pública a Associação Assistência Social Educacional Projeto Acreditar Ingleses - AASEPAI, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 16/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/09/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2025
D.A. nº 8.892, de 18/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/06/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
08/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
08/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
14/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente