Declara de utilidade pública a Associação Têxtil Tecer, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Indaíá- 140/SC.
Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade que especifica.
Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos
alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.
Altera o art. 115 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para determinar a disponibilização de portarias prioritárias para as pessoas com deficiência em eventos realizados no Estado de Santa Catarina.
Entrada
11/11/2024
Autoria
Deputado Camilo Martins
Setor atual
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Veto Total ao Projeto de Lei nº 417/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, que "Dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
Entrada
11/11/2024
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia