Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências".
| Entrada | 23/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Mensagem nº 919 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
28/01/2025
RELATÓRIO E VOTOÀ MENSAGEM DE VETO Nº 919/2025
Relatório e voto
26/02/2025
RELATÓRIO E VOTOÀ MENSAGEM DE VETO Nº 919/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
23/09/2025
Ofício 1659/2025
Ofício
24/09/2025