Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências".
| Entrada | 23/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
85ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/09/2025 às 09:00
86ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/09/2025 às 14:00