Sessões Plenárias
86ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 23/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0676/2025
- Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação Abraços, de São Joaquim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0677/2025
- Governador do Estado
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
PL./0680/2025
- Governador do Estado
Autoriza a doação de imóveis no Município de Massaranduba.
PL./0681/2025
- Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz.
PL./0682/2025
- Deputada Paulinha
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Nota Catarina, destinado a incentivar o consumidor a solicitar documento fiscal nas operações comerciais, e dá outras providências.
PL./0683/2025
- Deputado Marquito
Institui o Dia dos Mutirões Catarinenses de Limpeza e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL./0684/2025
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública o SJB Rugby Clube, de São João Batista, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Documentos
Ofício nº 1538/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1267, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 142/2025, que “Denomina Soldado BM Rafael Wruck o 1º Grupo do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 15º Batalhão Bombeiro Militar, localizado no Município de Presidente Getúlio”. LEI Nº 19.459, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
17/09/2025
18/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1539/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1268, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 544/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
17/09/2025
18/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1513/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/506/2025, encaminhando o Parecer nº 306/2025, da (PGE), a Manifestação da (CELESC), constante dos autos do processo administrativo nº SCC 13141/2025, e o Ofício nº 746/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0287/2025, que “Institui o Programa de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1514/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/512/2025, encaminhando o Ofício nº 186/2025/SEA/COJUR, (SEA), Ofício CGE nº 532/2025, da (CGE), e o Ofício nº 7/2025/COJUR/SCTI, (SCTI), todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0268/2025, que Cria a Autoridade Catarinense de Proteção de Dados - ACPD, no âmbito do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover a cultura de proteção de dados pessoais e orientar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1510/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Of nº GPS/DL/429/2025, encaminhando o Parecer nº 026/DIV/2025/SSP, da SSP, e o Of SEF/GABS nº 611/2025, da SEF, ambos contendo manifestação a respeito do PL nº 0364/2025, que Altera a Lei nº 18.514, de 2022, que institui a Política Est. de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, e outros, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, controle e responsabilização”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1511/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/430/2025, encaminhando o Ofício nº 3328/2025/SEJURI/GABS, da SEJURI, o Ofício SEF/GABS nº 593/2025, da SEF, o Parecer nº 025/DIV/2025/SSP, da SSP, e o Parecer nº 321/2025, da PGE, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0365/2025, que “Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS na aquisição de armas de fogo e munições por pessoas físicas e estabelece isenção para os integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1512/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/499/2025, encaminhando o Despacho nº 147/2025/SICOS/GABS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0468/2025, que “Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1508/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/400/2025, encaminhando o Ofício nº SEF/GABS nº 599/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 345/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0422/2024, que “Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD)”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1501/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1280/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 243/2025, da PGE, e o Ofício nº 859/2025/SAS/GABS, da SAS, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0299/2025, o qual contém pedido de diligência ao PL nº 0203/2025, que “Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos e na promoção de educação digital”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretário de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1502/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1281/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Despacho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), constante dos autos do processo administrativo nº SCC 10766/2025, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0301/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0293/2025, que “Institui o Programa Catarinense de Apoio à Participação em Missões e Feiras Internacionais - PROCAMFI - e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1507/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/328/2025, encaminhando o Ofício nº 139/2025 FAPESC/GABP, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), o Ofício nº 225/2025/GABS/SCTI, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), e o Despacho nº 146/2025/SICOS/GABS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0272/2025.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1497/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 943/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 217/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0128/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0005/2025, que “Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1509/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/424/2025, encaminhando o Parecer nº 450/2025/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Parecer nº 172/2025 PGE-NUAJ-SDC, da (SDC), o Parecer nº 028/DIV/2025/SSP, da (SSP), e o Parecer nº 329/2025, da (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0274/2025, que “Institui, no âmbito do Estado de SC, o Programa Estadual de Simulação de Resposta a Desastres e Evacuação de Áreas de Risco.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1503/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1282/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Ofício nº 860/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0302/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0310/2025, que “Institui o Programa Estadual de Capacitação Digital para a Terceira Idade, com a finalidade de promover a inclusão digital e o envelhecimento ativo no Estado de Santa Catarina.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1506/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/327/2025, encaminhando o Ofício nº 374/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0182/2025, que “Declara as Esculturas do Paredão do Município de Orleans, integrante do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina e Altera o Anexo I da lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, que ‘Consolida as leis que dispõem sobre o patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina’”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1505/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/326/2025, encaminhando o Ofício nº 372/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0167/2025, que “Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari, do Município de Araquari, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que ‘consolida as Leis que dispõem sobre o patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina’”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1498/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1177/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 261/2025, da PGE, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0216/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0219/2025, que “Dispõe sobre a criação de áreas públicas destinadas ao estacionamento de veículos de transporte de cargas, com infraestrutura básica e serviços essenciais, no entorno de zonas portuárias e logísticas no Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1504/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0325/2025, encaminhando o Ofício nº 328/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0238/2025, que “Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Pescador, realizada no município de Governador Celso Ramos, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que ‘Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado’”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1496/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 155/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Ofício nº 866/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0403/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0055/2023, que “Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1499/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1211/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Ofício nº 865/2025/SAS/GABS, da (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0264/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0538/2024, que “Altera o art. 115 da Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para reconhecer o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1500/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1277/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 315/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0276/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0333/2025, que “Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1515/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/666/2025, encaminho o Parecer nº 377/2025/SES/COJUR/CONS, da SES, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0341/2025, que “Institui linhas de cuidado especializadas para o atendimento às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), no Estado de Santa Catarina, e estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento prioritário, reabilitação e monitoramento da qualidade”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2281/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0246/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2252/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de quais unidades escolares integrarão o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2282/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0245/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2253/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do pagamento do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2283/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0221/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 690/2025, da SEF, que remete documentos contendo informações a respeito do ressarcimento ao erário relativo aos Processos de Tomada de Contas Especial - SED 30448/2020, SED 180028/2024 e SED 10329/2021, dos Municípios de Rodeio, Chapecó e Criciúma, respectivamente.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2285/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0255/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 1227/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da quantidade de multas aplicadas na Rodovia SC-417.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2274/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0242/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 4249/2025/SEJURI/GAB, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2284/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0227/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2349/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação do Programa Escola do Professor, instituído pela Lei nº 19.111/2024.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/09/2025
15/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2304/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0215/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 1289/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da interdição da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de Angelina e São Pedro de Alcântara.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
16/09/2025
17/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2309/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0238/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1775/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do edifício público anteriormente destinado ao Departamento de Saúde Pública, Centro de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/09/2025
17/09/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
OFÍCIO Nº 1154/25/CmdoG
Ofício nº 1154/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/695/2025, por meio do qual se solicita ao CBMSC análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 367/2025, que "Dispõe sobre os requisitos complementares de segurança à prática de balonismo no território catarinense e dá outras providências".
Correspondências Diversas
18/09/2025
19/09/2025
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)
Fabiano de Souza
Comandante-Geral do CBMSC
Anexo